TERMO DE USO PARA ÁREA RESTRITA DO SITE
Presado cliente.
Ao entrar nesta área restrita do site você encontrará informações de caráter pessoal e confidencial acerca dos colaboradores de nossa empresa. O acesso a área restrita somente poderá ser realizado por clientes que mantenham contrato de prestação de serviço com a Vertical Services, conforme art 7º, V da LGPD
Para que se tornem inequívocas as regras de acesso aqui descritas, preparamos um glossário, a saber:
GLOSSÁRIO
LGPD: Refere-se a “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, nº 13.709/2018
titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
colaborador: pessoa natural, contratada pela Vertical Services para prestação de serviços em altura, devidamente certificada;
vazamento de dados: uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;
REGRAS DE USO
Para fins de enquadramento à Lei Federal 13.709/2018 “Lei Geral de proteção de Dados Pessoais” (LGPD) e demais legislações de proteção a dados, bem como ratificar a confidencialidade das informações tratadas, o acesso às informações nesta área restrita estão sujeitos às seguintes condições:
O acesso e identificação do usuário ao site se dará por meio de login e senha fornecidos previamente pela Vertical Services, os quais são de uso pessoal e intransferível. Tal acesso poderá ser monitorado pela Vertical Services a fim de proteger as informações contidas na área restrita, identificando quem e quando acessou o site.
Não é permitido o acesso, distribuição, compartilhamento, envio e saída de informações pessoais ou corporativas, por qualquer meio sem autorização por escrito da Vertical Services e expresso consentimento do titular dos dados.
É dever de todos os envolvidos nos projetos e negócios em que atuarem, zelar pelo acesso restrito a informações pessoais e sensíveis de qualquer titular, seja nos recursos tecnológicos ou por qualquer meio externo no qual a informação transite.
Toda e qualquer informação produzida, recebida e transmitida, são de exclusiva titularidade dos colaboradores e da Vertical Services. As exceções devem ser tratadas em documento firmado entre as partes envolvidas.
Caso exista suspeita de vazamento ou confirmação de uso indevido da senha fornecida pela Vertical Services, o fato deverá ser imediatamente informado, sendo a à Vertical Services responsável pela sua substituição de imediato. Os prejuízos referentes a não informação ou não substituição após informação serão apurados, ficando desde já a parte infratora responsabilizada e sujeita ao ressarcimento dos danos causados aos titulares, direta ou indiretamente.
A qualquer momento, a critério exclusivo da Vertical Services ou a pedido do titular de dados, as informações constantes da área restrita poderão ser alteradas, incluídas ou excluídas sem aviso prévio.
O colaborador, a qualquer momento, pode revogar o consentimento e pedir a exclusão ou inutilização dos dados fornecidos.
Todas as INFORMAÇÕES concernentes aos negócios da companhia que forem entregues e/ou reveladas para o desenvolvimento normal das atividades são de propriedade exclusiva da Vertical Services.
INFORMAÇÕES incluem, mas não se limitam a informações relativas e/ou fornecidas por clientes, parceiros, vendedores, colaboradores, investidores, segredos de mercado, programas de treinamento, manuais ou materiais, informações técnicas, contratos, sistemas, procedimentos, listas de clientes e/ou parceiros, nomes comerciais, lista de preços, planos de negócio, faturas ou quaisquer outras estatísticas financeiras, base de dados, relatórios internos, material de vendas e propaganda, nomes, números de telefones, endereços ou quaisquer outras informações, escritas ou não, as quais são ou foram usadas nos negócios da companhia ou ainda que tenham sido fornecidas por clientes elou parceiros.
É vedado reproduzir e/ou revelar a terceiros, ou ainda utilizar, quaisquer INFORMAÇÕES aqui definidas.
O descumprimento de quaisquer das determinações aqui descritas, ensejará no pagamento das perdas e danos a que der causa implicando ainda em responsabilidade nos âmbitos penal e civil, incluindo, mas não se limitando, às penas previstas na Lei 9.279/96 (art. XI e XII).